Documentos Legais

Termos e Condições

Condições que regem o acesso ao site da Buriti AI e a contratação dos nossos serviços de inteligência artificial.

Última atualização: 2 de maio de 2025

1. Identificação e Aceitação

Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do site da Buriti AI (acessível em buritiaib.pro), bem como a contratação dos serviços de desenvolvimento de sistemas de recomendação e personalização baseados em inteligência artificial oferecidos pela empresa.

Ao navegar neste site ou ao contratar qualquer serviço da Buriti AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que interrompa o uso do site e não formalize nenhuma contratação sem antes entrar em contato conosco para esclarecimentos.

2. Serviços Oferecidos

A Buriti AI oferece serviços de desenvolvimento de sistemas de recomendação personalizados para o mercado brasileiro, estruturados nas seguintes modalidades:

  • Motor de Recomendação para Catálogo Pequeno (R$ 730): implementação de sistema de recomendação para catálogos de até cinco mil itens, com janela de trinta dias de calibração pós-entrega.
  • Sistema de Recomendação Multi-Estratégia (R$ 3.100): desenvolvimento combinando filtragem colaborativa, abordagem baseada em conteúdo e estratégias contextuais, com revisões trimestrais no primeiro ano.
  • Plataforma de Personalização Empresarial (R$ 5.400): plataforma de personalização multi-caso-de-uso com governança LGPD, painéis de monitoramento e parceria técnica dedicada no primeiro ano.

Os serviços são prestados sob os termos de contratos específicos firmados entre a Buriti AI e o cliente. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e um contrato específico assinado, prevalecerão as disposições do contrato.

3. Uso do Site

3.1 Uso permitido

O site da Buriti AI destina-se a fins informativos e de contato comercial. Você pode navegar pelo conteúdo, enviar formulários de contato e acessar informações sobre nossos serviços para fins legítimos de avaliação e contratação.

3.2 Uso proibido

É vedado:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira vigente.
  • Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas sem autorização.
  • Realizar atividades que possam comprometer a disponibilidade, segurança ou integridade do site.
  • Reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente o conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito da Buriti AI.
  • Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos formulários de contato.
  • Inserir código malicioso, scripts ou qualquer elemento que prejudique a experiência de outros usuários ou a infraestrutura técnica do site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, logotipos, elementos visuais, metodologias descritas e estrutura de apresentação — é de titularidade da Buriti AI ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Nenhum conteúdo deste site pode ser reproduzido, adaptado ou distribuído sem autorização prévia e por escrito, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Os sistemas desenvolvidos no âmbito dos contratos de prestação de serviços têm sua propriedade intelectual definida nas cláusulas específicas de cada instrumento contratual.

5. Informações e Precisão do Conteúdo

As informações disponíveis neste site são fornecidas com base no estado atual dos serviços e condições de mercado, podendo ser atualizadas sem aviso prévio. A Buriti AI emprega esforços razoáveis para manter o conteúdo preciso e atualizado, mas não oferece garantias de completude ou ausência de erros.

Descrições de serviços, estimativas de resultados e casos de uso apresentados são meramente ilustrativos. Os resultados reais dependem das características específicas de cada projeto, da qualidade dos dados disponíveis e de outros fatores fora do controle da Buriti AI.

6. Links Externos

Este site pode conter referências ou links a sites de terceiros disponibilizados para conveniência informativa. A Buriti AI não exerce controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, segurança ou pela precisão das informações neles contidas. O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Buriti AI não será responsável por:

  • Danos decorrentes de indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas ou de manutenção.
  • Resultados esperados e não obtidos com base em informações disponibilizadas no site, sem contrato específico firmado.
  • Ações de terceiros que afetem a segurança ou disponibilidade do site.
  • Decisões de negócio tomadas com base no conteúdo informativo do site.

A responsabilidade da Buriti AI decorrente dos contratos de prestação de serviços é regulada pelas cláusulas específicas de cada instrumento, respeitadas as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

8. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços da Buriti AI ocorre mediante:

  • Envio de proposta comercial pela Buriti AI ao cliente interessado, após análise inicial do contexto.
  • Aceitação formal da proposta pelo cliente, por escrito.
  • Assinatura do contrato de prestação de serviços, que estabelecerá escopo, prazos, valores e condições específicas.

O preenchimento de formulários de contato neste site não constitui contratação, encomenda ou reserva de serviços. Representa apenas o início de uma conversa comercial, sem obrigações de qualquer natureza para ambas as partes.

9. Condições de Pagamento

Os valores indicados neste site são referenciais e em reais brasileiros (BRL). Condições de pagamento, parcelamentos e eventuais ajustes de escopo são definidos nos contratos individuais. A Buriti AI se reserva o direito de atualizar os valores de referência publicados neste site sem aviso prévio, não afetando contratos já assinados.

10. Confidencialidade

Informações compartilhadas pelo cliente durante a fase de avaliação e negociação são tratadas com discrição. A Buriti AI não divulga a terceiros detalhes sobre o contexto ou dados de empresas que estabeleceram contato comercial, sem autorização. Para projetos formalizados, as obrigações de confidencialidade são reguladas contratualmente, com possibilidade de assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA) específico.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site e no contexto dos serviços prestados é descrito na Política de Privacidade da Buriti AI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Modificações destes Termos

A Buriti AI pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das condições revisadas. Para contratos já firmados, alterações nestes Termos não afetam as obrigações contratuais pactuadas.

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: